Projeto de Lei Municipal nº 0304/2023, de 20 de dezembro 2023.

Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde da Família (PSF) do Povoado de Mocambo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde da Família PSF do Povoado de Mocambo, zona rural de Ibitiara/BA, como Edite Rodrigues de Oliveira.

Art. 2º Será fixada 01 (uma) placa na Unidade Básica de Saúde da Família PSF com a referida nomeação expressa no artigo primeiro.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 20 de dezembro de 2023.

Wilson dos Santos Souza
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.