O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao servidor JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], matrícula n° 538, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 30.05.2000 a 30.05.2005, com fruição no período compreendido entre 01.08.2022 a 31.10.2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 03 de agosto de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito