Lei n° 0299/2023, de 29 de Novembro de 2023

“Institui o Brasão Oficial do Município de Ibitiara e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído e oficializado o Brasão oficial do município de Ibitiara, conforme anexo ao projeto.

Art. 2º - O referido Brasão obedecerá as cores oficiais da Bandeira do Município com destaque em suas riquezas.

Art. 3º - O Brasão será utilizado como símbolo oficial do município de Ibitiara, pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e demais órgãos públicos municipais.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de Novembro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.