ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 067/2022, de 16 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a Exoneração de Conselheiro Tutelar do município de Ibitiara, Estado da Bahia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Edital de convocação do CMDCA 01/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), Resolução nº 170/2014 do CONANDA e Lei Municipal nº 09/2005 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Conselheira Tutelar EDIENE RODRIGUES ALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2022.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 16 de agosto de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito