Portaria nº 035/2022, de 15 de setembro de 2022.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 035/2022, de 15 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111, caput, da Lei Municipal 044/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ABDIAS DE SÁ TELES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre os dias 16/09/2022 a 15/09/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 15 de setembro de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 035
Data: 15/09/2022
Categoria: PORTARIA
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/09/2022.