O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 030, de 16 de abril de 2007, alteradas pelas Leis nº 069/2009 e nº 159/2015, combinadas com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013, e ainda a Lei Federal nº 14.113 de 2020 e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 231/2021, de 30 de março de 2021, e o Decreto Municipal nº 116/2021, de 09 de Julho de 2021;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal CACS/FUNDEB, realizada pela plataforma google meet, no dia 13 de setembro de 2022, da qual sobreveio a eleição de presidente e vice presidente e ainda a troca de membros,

DECRETA:

Art. 1º. Fica RECOMPOSTO o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 116/2021.

Art. 2º. Os representante nomeados através do presente Decreto dará continuidade o mandato de 03 anos, do respectivo conselheiro substituído, conforme Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013, nos termos a Lei Federal nº 14.113 de 2020.

Art. 3º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB passar a contar com os seguintes membros:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Adriana Dutra do Amaral, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Lívia Almeida de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Valéria Souza Bagues, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Áuria Jorlânia Pereira Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes de Professores da Educação Básica

TITULAR: Júlia Rita de Souza Neta, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];

SUPLENTE: Hemerson Pereira de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas

TITULAR: Juçara Fernandes dos Santos Porto, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Roberto César Gomes Holanda, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica

TITULAR: Mazilda dos Santos Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Lucy Rosa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica

TITULAR: Juscélia Maria de Macedo Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Nildete da Silva Santos Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

TITULAR: Maria Neli Silva dos Anjos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Maria do Socorro Nascimento Vieira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes de Estudantes da Educação Básica

TITULAR: Emanuelle Pinheiro dos Santos Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Jaianne Vitória de Santana, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

TITULAR: Natacha Nascimento da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Mirele Rosa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes do Conselho Municipal de Educação

TITULAR: Adriana Rocha de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Jakeline de Oliveria Pereira Teles, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes do Conselho Tutelar

TITULAR: Andreia Nascimento Brito, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Marineide Alves dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];

Representantes da Organização da Sociedade Civil

TITULAR: José da Silva Cavalcante, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Maceli de Almeida Rodrigues, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes das Escolas do Campo

TITULAR: Ricardo de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Jeane de Oliveira Vieira de Araújo, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

Representantes das Escolas Quilombolas

TITULAR: Jussandra de Almeida Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Alzenir Maria dos Santos Gonçalves, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];

Art. 4º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB será dirigido pelos seguintes membros:

I - PRESIDENTE: Júlia Rita de Souza Neta;

II - VICE-PRESIDENTE: Ricardo de Oliveira;

III - SECRETÁRIA: Áuria Jorlânia Pereira Santos.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 15 de setembro de 2022.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal