O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42.000,00Recursos Ordinários00

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42

Total do Projeto / Atividade R$ 92.000,00

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 465.000,00

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 62.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 62.000,00

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 105.000,00

2009 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Total da Unidade R$ 1.109.000,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 34.476,00Recursos Ordinários00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.700,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 37.176,00

2014 ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 100.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 187.176,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 942.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 942.000,00

Total da Unidade R$ 942.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

Total do Projeto / Atividade R$ 410.000,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 140.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18

Total do Projeto / Atividade R$ 940.000,00

2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 32.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00Transferências do FNDE15

Total do Projeto / Atividade R$ 600.000,00

Total da Unidade R$ 1.982.000,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Total da Unidade R$ 5.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Dotações Suplementadas

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 31.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 86.000,00

2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 286.000,00

4.511.176,00Valor Total Suplementado R$

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.

Suplementação por superávit I - R$ 4.511.176,00Inciso:

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de agosto de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]