ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 080/2021, de 22 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO do município de Ibitiara/BA o Sr. DERMEVAL BARRETO DE MATOS, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 22 de setembro de 2021.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito