Resolução nº 04/2022, de 23 de setembro de 2022.

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IBITIARA - BAHIA

Resolução nº 04/2022, de 23 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a aprovação de recursos de emenda parlamentar para o FMAS, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA-CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, representado por sua Presidente, a Senhora Juçara Fernandes dos Santos Porto, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião online ordinária levada a efeito aos 23 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 11:00 horas, RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovação de recursos referentes a emenda parlamentar feita no sistema SIGTV, com a programação nº 291300220220002, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para utilização em despesas de custeio dentro da unidade orçamentária do FMAS.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Ibitiara/BA 23 de setembro de 2022.

Juçara Fernandes dos Santos Porto

Presidente do CMAS de Ibitiara

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 04

Data: 23/09/2022

Categoria: Resolução

Status: Em vigor

Autor: Juçara Fernandes dos Santos Porto

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Publicação

Publicado em 23/09/2022.

Palavras-chave
assistência social FMAS SIGTV custeio emenda parlamentar