O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos

Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO do Cargo de Assessor Jurídico, vinculado ao

Gabinete do Prefeito, o Sr. IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO, inscrito no

CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15.09.2022.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 043/2022.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 27 de setembro de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito