ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 089/2022, de 27 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o quanto disposto no art. 3º da Lei nº
10.520/2002,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de
Ibitiara/BA, os quais serão responsáveis por todos os atos necessários aos processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico.
Art. 2º. Fica nomeada a servidora Giulia Pereira Santos, inscrita no
CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como Pregoeira Oficial do município de
Ibitiara e os servidores Marcos Antônio Pereira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO] e Alacides Moreira dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como membros da Equipe de Apoio.
Art. 3º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados deverão ser executados consoante as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 064/2022, de 04 de agosto de 2022 e qualquer outra disposição em contrário.
3 de Novembro de 2022
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 27 de outubro de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito