O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 980.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 230.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18

Total do Projeto / Atividade R$ 1.210.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.600,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 279.600,00

Total da Unidade R$ 1.489.600,00

1.489.600,00Valor Total Suplementado R$

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Suplementação por excesso de arrecadação II - R$ 1.489.600,00Inciso:

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 03 de outubro de 2022

7 de Novembro de 2022

RUBRICA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO VALOR ARRECADADO

Até o Mês Outubro EXCESSO VALOR UTILIZADO

- MÊS OUTUBRO SALDO A UTILIZAR

1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal 24.800,00 118.961,57 94.161,57

1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 1.200.000,00 989.644,49 210.355,51 -

1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 1.680.000,00 2.315.458,99 635.458,99

1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 80.000,00 80.000,00 -

1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manut. e Desenv. da Educação 5.280.000,00 6.053.464,94 773.464,94

TOTAL 8.264.800,00 9.477.529,99 1.212.729,99 1.210.000,00 2.729,99

RUBRICA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO VALOR ARRECADADO

Até o Mês Outubro EXCESSO VALOR UTILIZADO

- MÊS OUTUBRO SALDO A UTILIZAR

1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 300.000,00 247.411,12 52.588,88 -

1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 420.000,00 578.864,75 158.864,75

1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 20.000,00 20.000,00 -

1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manut. e Desenv. da Educação 1.320.000,00 1.513.366,24 193.366,24

TOTAL 2.060.000,00 2.339.642,11 279.642,11 279.600,00 42,11

Ibitiara - BA, 03 de Outubro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

DEMONSTRATIVO CÁLCULO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FUNDEB 30% - FONTE 19

279.600,00 42,11

2.729,99 1.210.000,00

FUNDEB 70% - FONTE 18