O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos

Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pela Conselheira Tutelar Maura Graciel Afonso Silva dos Santos,

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA do Cargo de Conselheira Tutelar do município de Ibitiara, a pedido, a Sra. MAURA GRACIEL AFONSO SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de novembro de 2022.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 21 de novembro de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito