ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 016 - Financeiro, de 01 de novembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.502.542,55 (Um Milhão Quinhentos e Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp F1i0n.a0c0e0i,r0a0
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp F8i7n.a0c0e0i,r0a0
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp F7i4n.a8c9e2i,r0a0
Total do Projeto / Atividade R$ 161.892,00
Total da Unidade R$ 175.892,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 20.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.314,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 447.403,00
Total do Projeto / Atividade R$ 468.717,00
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S3a3ú.d0e0-0S,U00S
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S1a3ú.d4e3-4S,U55S
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S12a0ú.d0e0-0S,U00S
Total do Projeto / Atividade R$ 166.434,55
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S8a2ú.d0e0-0S,U00S
Total do Projeto / Atividade R$ 82.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S2a0ú.d9e0-0S,U00S
Total do Projeto / Atividade R$ 20.900,00
Total da Unidade R$ 738.051,55
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Dotações Suplementadas
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .42.500,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 4.900,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .204.999,00
Total do Projeto / Atividade R$ 252.399,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educ2a5ç.0ã0o0,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 310.200,00
Total do Projeto / Atividade R$ 335.200,00
Total da Unidade R$ 587.599,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEA1S.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.502.542,55
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.502.542,55
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp 1 F4i9n.a0c0e0i,r0a0
Total do Projeto / Atividade R$ 199.000,00
1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp F1i2n.a8c9e2i,r0a0
Total do Projeto / Atividade R$ 12.892,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp F1i0n.a0c0e0i,r0a0
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 241.892,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
Dotações Anuladas
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 381.314,00
3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 00 Recursos Ordinários 20.003,00
Total do Projeto / Atividade R$ 401.317,00
Total da Unidade R$ 401.317,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S4a2ú.d4e0-0S,U00S
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S14a6ú.d4e3-4S,U55S
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S2a0ú.d0e0-0S,U00S
Total do Projeto / Atividade R$ 208.834,55
2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de S6a0ú.d0e0-0S,U00S
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 268.834,55
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 209.899,00
Total do Projeto / Atividade R$ 209.899,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 84.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 193.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15 Transferências do FNDE 25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 218.000,00
Total da Unidade R$ 511.899,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 7.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 23.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 30.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEA1S.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00
2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FN3A5S.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
2028 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 12.600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 12.600,00
Dotações Anuladas
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Total da Unidade R$ 48.600,00
Valor Total Anulado R$ 1.502.542,55
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de novembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]