Decreto nº 017 - Financeiro, de 01 de novembro de 2022.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 017 - Financeiro, de 01 de novembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.327.629,46 (Três Milhões Trezentos e Vinte e Sete Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 24.000,00
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 00 Recursos Ordinários 3.070,00
Total do Projeto / Atividade R$ 27.070,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 58.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 12.415,10
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 00 Recursos Ordinários 5.180,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.700,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 554.155,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 7.620,09
Total do Projeto / Atividade R$ 659.070,19
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 9.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 9.500,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 41.100,00
Total do Projeto / Atividade R$ 41.100,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 179.340,20
Total do Projeto / Atividade R$ 179.340,20
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 140.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 140.500,00
Total da Unidade R$ 1.056.580,39
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 397.314,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 1.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 406.814,00
Dotações Suplementadas
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos Ordinários 63.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 63.000,00
Total da Unidade R$ 509.814,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 210.399,00
Total do Projeto / Atividade R$ 210.399,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 70% . 690.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 70% . 283.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 973.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 229.810,07
Total do Projeto / Atividade R$ 229.810,07
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 244.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 244.000,00
Total da Unidade R$ 1.657.209,07
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00
Total da Unidade R$ 14.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 4.100,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 9.926,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 74.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 90.026,00
Total da Unidade R$ 90.026,00
Valor Total Suplementado R$ 3.327.629,46
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 3.327.629,46
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de novembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 017
Data: 01/11/2022
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/11/2022.