O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 72.600,00

Total do Projeto / Atividade R$ 72.600,00

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 42.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 4.404,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 104.404,00

Total da Unidade R$ 279.004,00

0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2014 ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas

00 Recursos Ordinários 23.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00

Total da Unidade R$ 23.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 75.595,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 177.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 252.595,00

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 201.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 201.000,00

Dotações Suplementadas

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Total da Unidade R$ 453.595,00

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 65.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

18 Transferência FUNDEB - 70% . 350.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 350.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 387.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19 Transferencia FUNDEB - 30% . 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 487.000,00

Total da Unidade R$ 902.000,00

0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 2.329,84

Total do Projeto / Atividade R$ 2.329,84

Total da Unidade R$ 2.329,84

Valor Total Suplementado R$ 1.659.928,84

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$1.659.928,84

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

90 Operações de Créditos Internas 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 10.000,00

3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil

00 Recursos Ordinários 49.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 59.000,00

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 5.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 38.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 35.000,00

3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria

00 Recursos Ordinários 48.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

00 Recursos Ordinários 48.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 204.000,00

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 45.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 5.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

00 Recursos Ordinários 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2009 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 368.000,00

0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 30.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 9.000,00

3.3.9.0.41.00.00. Contribuições

00 Recursos Ordinários 13.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00

2014 ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas

00 Recursos Ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 62.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 290.000,00

3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições

23 Transf. de Convênio - Saúde 88.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 378.000,00

Dotações Anuladas

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 46.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 46.000,00

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

09 Recurso Vinculado LC 173/2020 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2056 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA

3.3.9.3.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 20.000,00

3.3.9.4.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00

Total da Unidade R$ 509.000,00

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1020 CONST.AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLAS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

22 Transf. de Convênio - Educação 29.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 29.100,00

1031 CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO ESTÁDIO MUNICIPAL E CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

24 Transferência de Convênios - Outros 11.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.18.00.00. Auxílio Financeiro a Estudantes

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 25.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

19 Transferencia FUNDEB - 30% . 12.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00

2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 16.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15 Transferências do FNDE 145.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 161.000,00

Total da Unidade R$ 248.100,00

0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

Dotações Anuladas

0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 47.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 49.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 76.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 172.200,00

Total da Unidade R$ 172.200,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 89.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 96.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 78.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 37.628,84

Total do Projeto / Atividade R$ 300.628,84

Total da Unidade R$ 300.628,84

Valor Total Anulado R$ 1.659.928,84

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 10 de dezembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]