O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 2022 270.000,00

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

24 Transferência de Convênios - Outros 760.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.030.000,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 350.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55 Transferência Especial da União 910.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.260.000,00

Total da Unidade R$ 2.290.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições

23 Transf. de Convênio - Saúde 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00

Total da Unidade R$ 40.000,00

Valor Total Suplementado R$ 2.430.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$2.430.000,00

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 30 de novembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]