ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 021 - Financeiro, de 01 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.915.735,33 (Um Milhão Novecentos e Quinze Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições
24 Transferência de Convênios - Outros 3.611,64
Total do Projeto / Atividade R$ 3.611,64
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 127.273,00
Total do Projeto / Atividade R$ 127.273,00
Total da Unidade R$ 130.884,64
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 18.071,45
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 11.120,32
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 151.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 875.000,00
3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.610,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.056.801,77
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 1.377,77
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 60.280,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 21.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 4.080,00
Total do Projeto / Atividade R$ 86.737,77
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 149.424,23
Total do Projeto / Atividade R$ 149.424,23
Dotações Suplementadas
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 28.180,80
Total do Projeto / Atividade R$ 28.180,80
2056 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.500,00
Total da Unidade R$ 1.322.644,57
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 60.493,80
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 13.798,64
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 18.300,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação 11.300,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15 Transferências do FNDE 37.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 700,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 235.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 376.592,44
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
19 Transferencia FUNDEB - 30% . 5.360,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.360,00
2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
18 Transferência FUNDEB - 70% . 22.403,68
Total do Projeto / Atividade R$ 22.403,68
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 429.356,12
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
24 Transferência de Convênios - Outros 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 15.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 9.350,00
Total do Projeto / Atividade R$ 9.350,00
Dotações Suplementadas
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 500,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 8.500,00
Total da Unidade R$ 17.850,00
Valor Total Suplementado R$ 1.915.735,33
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$1.915.735,33
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 2022 270.000,00
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
24 Transferência de Convênios - Outros 724.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 994.500,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55 Transferência Especial da União 910.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 910.000,00
Total da Unidade R$ 1.904.500,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições
23 Transf. de Convênio - Saúde 11.235,33
Total do Projeto / Atividade R$ 11.235,33
Total da Unidade R$ 11.235,33
Valor Total Anulado R$ 1.915.735,33
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de dezembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]