O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições

24 Transferência de Convênios - Outros 3.611,64

Total do Projeto / Atividade R$ 3.611,64

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 127.273,00

Total do Projeto / Atividade R$ 127.273,00

Total da Unidade R$ 130.884,64

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 18.071,45

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 11.120,32

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 151.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 875.000,00

3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.610,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.056.801,77

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 1.377,77

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 60.280,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 21.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 4.080,00

Total do Projeto / Atividade R$ 86.737,77

2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 149.424,23

Total do Projeto / Atividade R$ 149.424,23

Dotações Suplementadas

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 28.180,80

Total do Projeto / Atividade R$ 28.180,80

2056 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA

3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.500,00

Total da Unidade R$ 1.322.644,57

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 60.493,80

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 13.798,64

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 18.300,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação 11.300,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15 Transferências do FNDE 37.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 700,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 235.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 376.592,44

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

19 Transferencia FUNDEB - 30% . 5.360,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.360,00

2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18 Transferência FUNDEB - 70% . 22.403,68

Total do Projeto / Atividade R$ 22.403,68

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 25.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00

Total da Unidade R$ 429.356,12

0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

24 Transferência de Convênios - Outros 15.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

Total da Unidade R$ 15.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 9.350,00

Total do Projeto / Atividade R$ 9.350,00

Dotações Suplementadas

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 500,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 8.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 8.500,00

Total da Unidade R$ 17.850,00

Valor Total Suplementado R$ 1.915.735,33

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$1.915.735,33

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 2022 270.000,00

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

24 Transferência de Convênios - Outros 724.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 994.500,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55 Transferência Especial da União 910.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 910.000,00

Total da Unidade R$ 1.904.500,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições

23 Transf. de Convênio - Saúde 11.235,33

Total do Projeto / Atividade R$ 11.235,33

Total da Unidade R$ 11.235,33

Valor Total Anulado R$ 1.915.735,33

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 01 de dezembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]