ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 020 - Financeiro, de 01 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.500.000,00 (Um Milhão Quinhentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00 Recursos Ordinários 150.000,00
3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria
00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 450.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 721.000,00
0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 20.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00. Principal da Divida Contratual Resgatado
00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 175.000,00
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 210.000,00
Total da Unidade R$ 210.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Dotações Suplementadas
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
00 Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita
00 Recursos Ordinários 4.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 374.000,00
Total da Unidade R$ 374.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.500.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$1.500.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de dezembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]