O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 100.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 150.000,00

3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria

00 Recursos Ordinários 100.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 450.000,00

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 10.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 1.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 721.000,00

0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 20.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

00 Recursos Ordinários 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00

2014 ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.9.0.71.00.00. Principal da Divida Contratual Resgatado

00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 175.000,00

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 20.000,00

0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 50.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

00 Recursos Ordinários 10.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 210.000,00

Total da Unidade R$ 210.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Dotações Suplementadas

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários 100.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 100.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

00 Recursos Ordinários 100.000,00

3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita

00 Recursos Ordinários 4.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 374.000,00

Total da Unidade R$ 374.000,00

Valor Total Suplementado R$ 1.500.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$1.500.000,00

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 01 de dezembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]