ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 103/2022, de 30 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a Composição do CACS/FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação deste Município de Ibitiara-BA para o quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 030, de 16 de abril de 2007, alteradas pelas Leis nº 069/2009 e nº 159/2015, combinadas com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013, e subsidiado ainda pela Lei Federal nº 14.113 de 2020, bem como em consonância com a Lei Municipal nº 231/2021, de 30 de março de 2021; e CONSIDERANDO, ainda, o processo de eleição dos novos membros do Conselho Municipal CACS/FUNDEB, realizada pelas representatividades indicadas nas escolas e demais entidades,
DECRETA:
Art. 1º. Fica COMPOSTO o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o quadriênio de 2023 a 2026.
Art. 2º. Os representantes nomeados por meio do presente Decreto atuarão no mandato de 04 anos, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.113 de 2020.
Art. 3º. O mandato dos conselheiros do CACAS FUNDEB se iniciará em 01 de janeiro de 2023 e findará em 31 de dezembro de 2026, conforme legislação atualizada - Lei 14.113/2020.
Art. 4º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB passará a contar com os seguintes membros:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
TITULAR: Adriana Dutra do Amaral, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Lívia Almeida de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Valéria Souza Bagues, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Áuria Jorlânia Pereira Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes de Professores da Educação Básica
TITULAR: Júlia Rita de Souza Neta, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];
SUPLENTE: Hemerson Pereira de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas
TITULAR: Juçara Fernandes dos Santos Porto, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Roberto César Gomes Holanda, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica
TITULAR: Mazilda dos Santos Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Lucy Rosa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica
TITULAR: Juscélia Maria de Macedo Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Nildete da Silva Santos Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
TITULAR: Maria Neli Silva dos Anjos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Maria do Socorro Nascimento Vieira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes de Estudantes da Educação Básica
TITULAR: Emanuelle Pinheiro dos Santos Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Jaianne Vitória de Santana, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
TITULAR: Natacha Nascimento da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Mirele Rosa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes do Conselho Municipal de Educação
TITULAR: Adriana Rocha de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Jakeline de Oliveria Pereira Teles, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes do Conselho Tutelar
TITULAR: Andreia Nascimento Brito, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Marineide Alves dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];
Representantes da Organização da Sociedade Civil
TITULAR: José da Silva Cavalcante, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Maceli de Almeida Rodrigues, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
TITULAR: Laís Monteiro dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO]
SUPLENTE: Adailton Abade da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO]
Representantes das Escolas do Campo
TITULAR: Ricardo de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Jeane de Oliveira Vieira de Araújo, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
Representantes das Escolas Quilombolas
TITULAR: Jussandra de Almeida Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO];
SUPLENTE: Alzenir Maria dos Santos Gonçalves, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF: [OCULTADO];
Art. 5º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB será dirigido pelos seguintes membros:
I – PRESIDENTE: Júlia Rita de Souza Neta;
II - VICE-PRESIDENTE: Ricardo de Oliveira;
III - SECRETÁRIA: Áuria Jorlânia Pereira Santos.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de dezembro de 2022.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito