Decreto nº 001 - Financeiro, de 02 de janeiro de 2023.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 001 - Financeiro, de 02 de janeiro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 721.200,00 (Setecentos e Vinte e Um Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

0(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 132.000,00

3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 565.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 697.000,00

2032 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 4.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 4.200,00

Total da Unidade R$ 701.200,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

Valor Total Suplementado R$ 721.200,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 721.200,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 221.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 221.200,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Total da Unidade R$ 221.200,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 500.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00

Total da Unidade R$ 500.000,00

Valor Total Anulado R$ 721.200,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 02 de janeiro de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 001

Data: 02/01/2023

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 02/01/2023.

Palavras-chave
orçamento crédito suplementar dotações anulação de crédito