O Prefeito Municipal de IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal a necessidade de realização da 7°

Conferência Municipal de Saúde, que precederá as etapas da 17ª Conferência Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, ocorrida em 13 de fevereiro de 2023

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7° Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 21 DE

MARÇO DE 2023, no Auditório do PSF SEDE, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º - Serão discutidos na 7° Conferência Municipal de Saúde, os seguintes eixos a saber: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

Art. 3º - A 7° Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de

Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão organizadora.

Art. 5º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IBITIARA /BA, 13 de fevereiro de 2023

Wilson dos Santos Souza

PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA- BA