ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Resolução nº 01/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
Aprova a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de IBITIARA-BA, Estado da Bahia, em sua reunião realizada em 13 DE FEVEREIRO de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da 7° Conferência Municipal de Saúde, que precederá as etapas da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a realização da 7° Conferência Municipal de Saúde a realizar-se com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” , em 21 de Março de 2023.

Art. 2º Esta Conferência tem por finalidade estimular e contribuir com os amplos diálogos que acontecerão na sociedade ao longo de todo o processo da 17ª CNS. Reúne as reflexões, os desafios e as perspectivas acumuladas no âmbito do controle social, organizadas em quatro eixos, a saber: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

Art. 3º - Informar a composição da Comissão Organizadora da 7° Conferência Municipal de Saúde, formada pelos Conselheiros: JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, FABIANA SANTANA E PAMILA

ARAÚJO.
Art. 4º - A 7° Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5º - O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência.

Art. 6º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde em 13 de fevereiro de 2023
Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde
Decreto 004/2021
José da Silva Cavalcante
Presidente do Conselho Municipal de Saúde