ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 09/2023, de 15 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2023/2025, como abaixo se indica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO. a Lei Municipal 223 de 10 de dezembro de 2020 que trata da Politica
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada dia 14 de Fevereiro de 2023, que deliberou sobre a recondução dos membros conforme regimento interno.

DECRETA
Art. 1º. Ficam reconduzidos e nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023/2025 de caráter paritário como abaixo se indica:

I Representantes do Poder Público:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Silvia Iara De Oliveira Souza
SUPLENTE: Jacelle Carlane Lima Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Naíra Xavier Pereira
SUPLENTE: Maria do Socorro Silva Guimarães
TITULAR: Maria Aparecida Araújo Santos
SUPLENTE: Ellen Mota da Silva Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: Jussara Santos da Silva
SUPLENTE: Juranice Fernandes dos Santos
II- Representantes da Sociedade Civil
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CARENTES DE IBITIARA
TITULAR: Marilze Amorim de Oliveira
SUPLENTE: Marlene Barbosa Rocha de Souza
IGREJA EVANGÉLICAS
TITULAR: Juçara Fernandes dos Santos Porto
SUPLENTE: Marlene Fagundes
PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR: Erotildes Alves da Silva
SUPLENTE: Cleilde Silva Gomes
IGREJA CATÓLICA
TITULAR: Glauci Xavier Pereira
SUPLENTE: Paloma Duque dos Santos
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 15 de Fevereiro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal