PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 002 - Financeiro, de 01 de fevereiro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 372.960,00 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272 de 28 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat
80.000,00
3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria15000000 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15000000 REC. não Vinc. de Imp.
16.000,00
3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições17010000 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres dos Estados
10.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 111.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat
50.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 161.000,00
0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.41.00.00. Contribuições15000000 REC. não Vinc. de Imp.
31.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 31.000,00
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas15000000 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 81.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías
50.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 50.000,00
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente15510000 TRANSF.FNDE-Prog.Dinh.Dir.na Escola-(PDDE)
24.300,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 24.300,00
Total da Unidade
R$ 24.300,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo15000000 REC. não Vinc. de Imp.
50.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social
6.660,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 6.660,00
Total da Unidade
R$ 56.660,00
Valor Total Suplementado
R$ 372.960,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$372.960,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15000000 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações15000000 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat
130.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 130.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat
10.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 10.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais15000000 REC. não Vinc. de Imp.
102.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 102.000,00
Total da Unidade
R$ 292.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías
50.000,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 50.000,00
Total da Unidade
R$ 50.000,00
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE
14.300,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 24.300,00
Total da Unidade
R$ 24.300,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social
6.660,00
Total do Projeto / Atividade
R$ 6.660,00
Total da Unidade
R$ 6.660,00
Valor Total Anulado
R$ 372.960,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de fevereiro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]