PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 002 - Financeiro, de 01 de fevereiro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 372.960,00 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272 de 28 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat |
80.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
16.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições 17010000 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres dos Estados |
10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 111.000,00 |
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat |
50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade | R$ 161.000,00 |
0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
| 3.3.9.0.41.00.00. Contribuições 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
31.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 31.000,00 |
2014 ENCARGOS COM PASEP
| 3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade | R$ 81.000,00 |
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías |
50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade | R$ 50.000,00 |
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 15510000 TRANSF.FNDE-Prog.Dinh.Dir.na Escola-(PDDE) |
24.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 24.300,00 |
| Total da Unidade | R$ 24.300,00 |
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social |
6.660,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 6.660,00 |
| Total da Unidade | R$ 56.660,00 |
| Valor Total Suplementado | R$ 372.960,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$372.960,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
20.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat |
130.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 130.000,00 |
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat |
10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 10.000,00 |
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 15000000 REC. não Vinc. de Imp. |
102.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 102.000,00 |
| Total da Unidade | R$ 292.000,00 |
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 16040000 Transf.Gov Fed.Venc.Ag.Com.Saúde e Comb.Endemías |
50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade | R$ 50.000,00 |
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE |
10.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 15690000 Outras TRANSF. de REC. do FNDE |
14.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 24.300,00 |
| Total da Unidade | R$ 24.300,00 |
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social |
6.660,00 |
| Total do Projeto / Atividade | R$ 6.660,00 |
| Total da Unidade | R$ 6.660,00 |
| Valor Total Anulado | R$ 372.960,00 |
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de fevereiro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
