ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 028/2023, de 02 de maio de 2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos
Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADO do Cargo de Diretor da Divisão de
Contabilidade e Orçamento – DICOM - o Sr. LUCAS TADEU MENDES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de maio de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito