Decreto nº 031/2023, de 18 de maio de 2023.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 031/2023, de 18 de maio de 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA do Cargo de Diretor da Divisão de Limpeza Pública - DLIMP, a Sra. PÂMELA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de maio de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 031

Data: 18/05/2023

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 18/05/2023.

Palavras-chave
cargo em comissão exoneração limpeza pública diretor de divisão