ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 016/2023, de 05 de julho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,


RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora NORMA RODRIGUES NOVAES, Matrícula
Funcional nº 28, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 23/09/2004 a 23/09/2009, com fruição no período compreendido entre 06/07/2023 a 05/10/2023.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 05 de julho de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito