PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 009 - Financeiro03/07/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 614.000,00 (Seiscentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 289 de 21 de junho de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00
Indenizações e Restituições
16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serviços
614.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
614.000,00
Total da Unidade R$
614.000,00
Valor Total Suplementado R$
614.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 614.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2035
GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
16000000
50.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
16000000
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16000000
40.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
16000000
61.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
161.500,00
2037
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
16000000
80.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
16000000
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16000000
150.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
16000000
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
390.000,00
2039
GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16000000
62.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
62.500,00
Total da Unidade R$
614.000,00
Valor Total Anulado R$
614.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de julho de 2023
QUINTINO DE SOUZA PEREIRA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
CPF: ***.***.***-**