PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 009 - Financeiro
03/07/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 614.000,00 (Seiscentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 289 de 21 de junho de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serviços | 614.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 614.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 614.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 614.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 614.000,00
Dotações Anuladas
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2035 | GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 16000000 | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16000000 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 | 40.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 16000000 | 61.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 161.500,00 | ||
| 2037 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 16000000 | 80.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16000000 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 | 150.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 16000000 | 150.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 390.000,00 | ||
| 2039 | GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 | 62.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 62.500,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 614.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 614.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de julho de 2023
QUINTINO DE SOUZA PEREIRA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
CPF: ***.***.***-**
