Decreto nº 55 /2023, de 12 de setembro de 2023

“Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Ibitiara e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura de nosso município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão organizadora.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

Art. 4º Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto nº53/2023 de 11 de setembro de 2023.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.