ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 009 - Financeiro, de 03 de julho de 2023.
Abre Crédito Especial no valor total de 614.000,00 (Seiscentos e Quatorze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com oque lhe confere a Lei municipal 289 de 21 de junho de 2023.

D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú6b1.S4a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 614.000,00
Total da Unidade R$ 614.000,00
Valor Total Suplementado R$ 614.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43
parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 614.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb5.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb4.S0a.0ú0d0e,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb6.S1a.5ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 161.500,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb8.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b5.S0a.0ú0d0e,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b5.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 390.000,00
2039 GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb6.S2a.5ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 62.500,00
Total da Unidade R$ 614.000,00
Valor Total Anulado R$ 614.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de julho de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF/MF sob o nº [OCULTADO]