O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com oque lhe confere a Lei municipal 289 de 21 de junho de 2023.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2068    GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú6b1.S4a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 614.000,00

Total da Unidade R$  614.000,00

Valor Total Suplementado R$ 614.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43

parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 614.000,00

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2035    GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb5.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb4.S0a.0ú0d0e,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb6.S1a.5ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 161.500,00

2037    GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb8.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb1.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b5.S0a.0ú0d0e,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b5.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 390.000,00

2039    GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb6.S2a.5ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 62.500,00

Total da Unidade R$  614.000,00

Valor Total Anulado R$ 614.000,00

Dotações Anuladas

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 03 de julho de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]