ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 026/2023, de 19 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,


RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora JAIANE LUIZA PINHEIRO DOS SANTOS
OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], Matrícula Funcional nº 561, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, LICENÇA-PRÊMIO

INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 31/03/2014 a
31/03/2019, com fruição no período compreendido entre 19/09/2023 a 18/12/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 19 de setembro de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito