O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora ODETE RODRIGUES GONZAGA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], Matrícula Funcional nº 532, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitária de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 03/01/2014 a 03/01/2019, com fruição no período compreendido entre 06/10/2023 a 05/01/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 06 de outubro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito