O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA — CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS representado por sua presidente, a Senhora Juçara Fernandes dos Santos Porto, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião ordinária levada a efeito aos 18 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 10h pela plataforma Google Meet.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o cadastramento da programação no sistema SIGTV, para incremento temporário do FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DO SUAS. Inscrita sob nº 291300220230001, função programática 0824450312196G0001 - GND 3.

Artigo 2º - O CMAS aprova o pleito acima, dentro do valor cadastrado de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) que muito contribuirá com as ações da política de Assistência Social, para ser utilizado dentro de ações de custeio e incremento temporário, conforme deliberações da ata 005/2023.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ibitiara, 18 de Outubro de 2023. JUÇARA FERNANDES DOS SANTOS PORTO Presidente do CMAS Ibitiara