PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 019 - Financeiro04/10/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 173.886,74 (Cento e Setenta e Tres Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 297.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2070
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural
51.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural
73.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural
49.886,74
Total do Projeto / Atividade R$
173.886,74
Total da Unidade R$
173.886,74
Valor Total Suplementado R$
173.886,74
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Crédito Especial por excesso de arrecadação R$ 173.886,74
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 04 de outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: ***.***.***-**
CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO
FONTE
Especificação
Valor Estimado
Valor Arrecadado Até o Mês
Excesso
Valor Utilizado - Mês Outubro/2023
Valor Utilizado - Até o Mês
Saldo a Utilizar
16000000
Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.S
4.211.680,00
6.001.305,42
1.789.625,42
299.200,00
1.599.200,00
190.425,42
1605000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
-
247.614,04
247.614,04
247.003,30
247.003,30
610,74
1701000
Outras TRANSF. da União. Out.Contr.Ingressos
2.820.000,00
3.730.479,66
3.730.479,66
320.000,00
320.000,00
3.410.479,66
1715000
Transferências Destinadas ao Setor Cultural nº 1295/2022 - Art. 5º - Audiovisual
-
124.685,10
124.685,10
124.000,00
124.000,00
685,10
1716000
Transferências Destinadas ao Setor cultural nº 1025/2 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
-
49.886,74
49.886,74
49.886,74
-
-
TOTAL
7.031.680,00
10.153.970,96
5.942.290,96
1.040.090,04
2.340.090,04
3.602.200,92
Ibitiara - BA, 02 de Outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO