Decreto Nº 019 - Financeiro
04/10/2023

Abre Crédito Especial no valor total de 173.886,74 (Cento e Setenta e Tres Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 297.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2070	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO
3.3.9.0.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural	51.000,00
3.3.9.0.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural	73.000,00
3.3.9.0.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural	49.886,74
Total do Projeto / Atividade R$			173.886,74
Total da Unidade R$			173.886,74
Valor Total Suplementado R$			173.886,74

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Crédito Especial por excesso de arrecadação     R$ 173.886,74

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 04 de outubro de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: ***.***.***-**

CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO

FONTE	Especificação	Valor Estimado	Valor Arrecadado Até o Mês	Excesso	Valor Utilizado - Mês Outubro/2023	Valor Utilizado - Até o Mês	Saldo a Utilizar
16000000	Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.S	4.211.680,00	6.001.305,42	1.789.625,42	299.200,00	1.599.200,00	190.425,42
1605000	Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem	-	247.614,04	247.614,04	247.003,30	247.003,30	610,74
1701000	Outras TRANSF. da União. Out.Contr.Ingressos	2.820.000,00	3.730.479,66	3.730.479,66	320.000,00	320.000,00	3.410.479,66
1715000	Transferências Destinadas ao Setor Cultural nº 1295/2022 - Art. 5º - Audiovisual	-	124.685,10	124.685,10	124.000,00	124.000,00	685,10
1716000	Transferências Destinadas ao Setor cultural nº 1025/2 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura	-	49.886,74	49.886,74	49.886,74	-	-
TOTAL		7.031.680,00	10.153.970,96	5.942.290,96	1.040.090,04	2.340.090,04	3.602.200,92

Ibitiara - BA, 02 de Outubro de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO