ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 020 - Financeiro, de 04 de outubro de 2023.
Abre Crédito Especial no valor total de 299.200,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 298. D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2071 Gestão de Outros Programas do Fundo a Fundo - Atenção Especializada 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo | Fonte 16000000 | R$ 23.000,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte 16000000 | R$ 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte 16000000 | R$ 226.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 299.200,00 Total da Unidade R$ 299.200,00 Valor Total Suplementado R$ 299.200,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso II. Inciso: II - Crédito Especial por excesso de arrecadação R$ 299.200,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. IBITIARA, 04 de outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO CPF: [OCULTADO]
CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO
FONTE
Especificação
Valor Estimado
Valor Arrecadado Até o Mês
Excesso
Valor Utilizado - Mês Outubro/2023
Valor Utilizado - Até o Mês
Saldo a Utilizar
1600000
Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde
4.211.680,00
6.001.305,42
1.789.625,42
299.200,00
1.599.200,00
190.425,42
1605000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
-
247.614,04
247.614,04
247.003,30
247.003,30
610,74
1701000
Outras TRANSF. de Conv. ou Instr. Congêneres dos Estados
2.820.000,00
3.730.479,66
3.730.479,66
320.000,00
320.000,00
3.410.479,66
1715000
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
-
124.685,10
124.685,10
124.000,00
124.000,00
685,10
1716000
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
-
49.886,74
49.886,74
49.886,74
49.886,74
-
TOTAL
7.031.680,00
10.153.970,96
5.942.290,96
1.040.090,04
2.340.090,04
3.602.200,92
Ibitiara - BA, 02 de Outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITO