ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 020 - Financeiro, de 04 de outubro de 2023.
Abre Crédito Especial no valor total de 299.200,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 298. D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2071 Gestão de Outros Programas do Fundo a Fundo - Atenção Especializada 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo | Fonte 16000000 | R$ 23.000,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte 16000000 | R$ 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte 16000000 | R$ 226.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 299.200,00 Total da Unidade R$ 299.200,00 Valor Total Suplementado R$ 299.200,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso II. Inciso: II - Crédito Especial por excesso de arrecadação R$ 299.200,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. IBITIARA, 04 de outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO CPF: [OCULTADO]
CONTROLE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CRÉDITO UTILIZADO
| FONTE | Especificação | Valor Estimado | Valor Arrecadado Até o Mês | Excesso | Valor Utilizado - Mês Outubro/2023 | Valor Utilizado - Até o Mês | Saldo a Utilizar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1600000 | Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde | 4.211.680,00 | 6.001.305,42 | 1.789.625,42 | 299.200,00 | 1.599.200,00 | 190.425,42 |
| 1605000 | Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | - | 247.614,04 | 247.614,04 | 247.003,30 | 247.003,30 | 610,74 |
| 1701000 | Outras TRANSF. de Conv. ou Instr. Congêneres dos Estados | 2.820.000,00 | 3.730.479,66 | 3.730.479,66 | 320.000,00 | 320.000,00 | 3.410.479,66 |
| 1715000 | Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | - | 124.685,10 | 124.685,10 | 124.000,00 | 124.000,00 | 685,10 |
| 1716000 | Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura | - | 49.886,74 | 49.886,74 | 49.886,74 | 49.886,74 | - |
| TOTAL | 7.031.680,00 | 10.153.970,96 | 5.942.290,96 | 1.040.090,04 | 2.340.090,04 | 3.602.200,92 |
Ibitiara - BA, 02 de Outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
