O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 294/2023, que “dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mineração” criou o cargo de Secretário Municipal de Mineração.

CONSIDERANDO que os cargos em comissão, função de confiança e secretários municipais são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. JOSÉ FLÁVIO MOTA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], para o cargo de Secretário Municipal de Mineração.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 01 de novembro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito