Decreto nº 024/2023, de 01 de novembro de 2023.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 024/2023, de 01 de novembro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo con

DECRETA: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transt.SUS-Bl.de Manut.Ações e Ser

110.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

110.000,00

Total da Unidade R$

110.000,00

Valor Total Suplementado R$

110.000,00 tigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Arti

parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadaç

R$ 110.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de novembro de 2023.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 024

Data: 01/11/2023

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/11/2023.

Palavras-chave
saúde orçamento crédito suplementar atenção primária arrecadação