ESTADO DA BAHIA
Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Rua João pessoa, nº08, Centro – Ibitiara – Bahia.
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RESOLUÇÃO 06-2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 16 de NOVEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de IBITIARA- BA, Estado da Bahia, em sua reunião ordinária realizada em 16 DE NOVEMBRO 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a planilha apresentada com valores fixados pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na pesquisa de preços, para a realização de Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais a serem ofertados aos usuários da saúde da rede pública municipal de Ibitiara – BA.
Art. 2º - Aprovar o credenciamento de Equipe de Saúde Bucal Especializada, para o município de Ibitiara- BA. Dessa forma, o município disponibilizaria na Unidade de Saúde de especialistas na área de acordo com a demanda, garantindo o atendimento integral em Saúde Bucal na Atenção Básica.
Art. 3º Aprovar a Implantação do CAPS do município de Ibitiara- BA.
Art. 4º Aprovar a Apresentação do 2ºRDQA 2023, que será enviado para a avaliação do Conselho Municipal de Saúde através do sistema DIGISUS.
Art. 4º - Este parecer entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
IBITIARA- BA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
JOSE DA SILVA CAVALCANTE
PRESIDENTE DO CMS