RESOLUÇÃO 06-2023

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 16 de NOVEMBRO DE 2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de IBITIARA- BA, Estado da Bahia, em sua reunião ordinária realizada em 16 DE NOVEMBRO 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a planilha apresentada com valores fixados pela Secretaria Municipal de Saúde, com base na pesquisa de preços, para a realização de Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais a serem ofertados aos usuários da saúde da rede pública municipal de Ibitiara – BA.

Art. 2º - Aprovar o credenciamento de Equipe de Saúde Bucal Especializada, para o município de Ibitiara- BA. Dessa forma, o município disponibilizaria na Unidade de Saúde de especialistas na área de acordo com a demanda, garantindo o atendimento integral em Saúde Bucal na Atenção Básica.

Art. 3º Aprovar a Implantação do CAPS do município de Ibitiara- BA.

Art. 4º Aprovar a Apresentação do 2ºRDQA 2023, que será enviado para a avaliação do Conselho Municipal de Saúde através do sistema DIGISUS.

Art. 4º - Este parecer entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

IBITIARA- BA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

JOSE DA SILVA CAVALCANTE

PRESIDENTE DO CMS