PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Abre Crédito Especial no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 300 de 5 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO 2072 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Mineração 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Valor Total Suplementado R$ 6.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43
parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$6.000,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00
Total da Unidade R$ 6.000,00
Valor Total Anulado R$ 6.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 028/2023
Data: 01/12/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicado em 01/12/2023.