Decreto nº 028 - Financeiro, de 01 de dezembro de 2023.

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 028 - Financeiro, de 01 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Especial no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 300 de 5 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO 2072 Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Mineração 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00

Total da Unidade R$ 6.000,00

Valor Total Suplementado R$ 6.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43

parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$6.000,00

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 15000000 REC. não Vinc. de Imp. 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00

Total da Unidade R$ 6.000,00

Valor Total Anulado R$ 6.000,00

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 028/2023

Data: 01/12/2023

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/12/2023.

Palavras-chave
mineração crédito especial orçamento dotações orçamentárias anulação de crédito