O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o quanto disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93,

DECRETA:

Art. 1º. Fica recomposta a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios.

Art. 2º. Fica nomeado o servidor Marcos Antônio Pereira, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ibitiara/BA, e os servidores Gustavo Rocha de Souza Araújo, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO] e Alacides Moreira dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como membros titulares.

Art. 3º. Fica nomeada como suplente da Comissão Permanente de Licitação a servidora Débora Meliane de Oliveira Rodrigues, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 069/2023.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 21 de dezembro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA Prefeito