O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 300 de 5 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0209000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Mineração

3000110. VC menos. Vantagens Fixas - Pessoal Civil

6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

6.000,00

Total da Unidade R$

6.000,00

Valor Total Suplementado R$

6.000,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 4:

parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III

Inciso: III. Crédito Especial por anulação de crédito

R$6.000,00

Dotações Anuladas

0201000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

20005200 ESTO AS COES DE PRA ELE

GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

15000000 REC. não Vinc. de Imp.

6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

6.000,00

Total da Unidade R$

6.000,00

Valor Total Anulado R$

6.000,00

Artigo 3°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 01 de dezembro de 2023.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito